Organizações cristãs divulgam carta contra a redução da maioridade penal

A Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas), que reúne diversas organizações sociais cristãs, divulgou umacarta aberta convocando igrejas e parlamentares evangélicos a se posicionarem contra a redução da maioridade penal. O documento é parte de uma agenda política estabelecida pela rede em assembleia realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 18 a 20 de março.

A carta destaca que políticas e ações de natureza social desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade, o contrário da adoção de soluções punitivas e repressivas. Como no caso da experiência malsucedida dos Estados Unidos, onde os adolescentes e jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir de forma mais violenta, resultando no agravamento da violência para a sociedade.

O documento ainda cita o descumprimento, por parte do Estado, das medidas educativas previstas no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), como responsabilização para qualquer adolescente a partir dos 12 anos que tenha cometido ato contra a lei. Ao invés de irem para instituições preparadas para a reeducação, muitos adolescentes vão para lugares que reproduzem o ambiente de uma prisão comum. “Enviar os jovens mais cedo para o sistema prisional é decretar a falência de nossa sociedade em prover oportunidades de vida digna para a nossa juventude e condenar nosso futuro como nação”, aponta a carta.

A Renas defende no texto a garantia de oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes, pois esse público é a maior vítima da grande violência que ocorre no Brasil. Como destaca também a nota do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) contra a redução da maioridade penal. 

Unicef -- Divulgada no dia 18 de março, a nota do Unicef afirma que os adolescentes brasileiros são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. De acordo com o Unicef, mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados em 2006 e 2012. Se as condições atuais prevalecerem, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019. As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades.

O aperfeiçoamento do atual sistema de medidas socioeducativas é igualmente defendido na nota do Unicef. “Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poderá garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo, tempo a sua integração na sociedade”.

A Renas finaliza a carta conclamando os parlamentares e comunidades evangélicas a se posicionarem “em favor da vida de nossas crianças e adolescentes, pois o Deus da vida enviou seu filho Jesus Cristo para dar vida plena para todas as pessoas. [...] Conclamamos todos vocês a se posicionarem ao lado de Jesus...”

Agenda -- Amanhã, quarta-feira, dia 25/03, às 9h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará uma sessão para discutir a PEC 171 – Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no país. Representantes da Renas estarão presentes para acompanhar a sessão. Vários movimentos contrários à proposta prometem fazer manifestações no local. 

Para assinar a petição online contra a redução da maioridade penal, click aqui.

*Com informações da Renas e do Unicef