ESPECIAL - Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados


A confusão envolvendo o deputado-pastor Marco Feliciano expôs a atuação dos parlamentares ligados a igrejas evangélicas. Eles representam 14,2% dos deputados e 5% dos senadores. 

"O Senhor disse que aqueles que querem viver piedosamente serão perseguidos. Estamos vivendo um ensaio daquilo que ainda virá com mais intensidade contra os cristãos". Com o colarinho desabotoado, terno e gravata escuros e camisa branca, o pastor Henrique Afonso (PV-AC) faz um alerta às pessoas que acompanham sua pregação na manhã da última quarta-feira. O local: o plenário número dois das comissões da Câmara dos Deputados. O público: oito deputados federais e trinta servidores do Congresso.

O culto ocorre semanalmente. Os parlamentares-pastores fazem um rodízio. A cada semana, uma dupla divide a direção do serviço e a pregação do dia. Na última quarta-feira, o sermão de Henrique Afonso estava relacionado à tensão gerada pela eleição de Marco Feliciano (PSC-SP), pastor da Assembleia de Deus, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. O deputado enfrenta resistência por afirmar que a união de pessoas do mesmo sexo é condenável e dizer que os africanos são vítimas de uma maldição dos tempos bíblicos. O caso apontou os holofotes para a atuação da bancada evangélica no parlamento. Em parte pelos próprios defeitos, em parte pela incompreensão dos adversários políticos, esses parlamentares têm ganhado espaço cada vez maior no debate político nacional. E os sinais são de que eles vieram para ficar.

A presença de evangélicos na política – assim como a de católicos ou espíritas – não é novidade. Partidos de inspiração cristã existem em países como Suíça, Inglaterra e Holanda sem que isso signifique qualquer ameaça à democracia. A mulher mais poderosa da Europa, a primeira-ministra alemã, Angela Merkel, pertence à tradicional União Democrata-Cristã de seu país. A mesma Alemanha tem como presidente o independente Joachim Gauck, um conhecido pastor luterano. O maior partido do Parlamento Europeu, o European People's Party, é composto fundamentalmente por democratas-cristãos. Assim como os cultos na Câmara dos Deputados, a realização de eventos religiosos no Congresso dos Estados Unidos é comum desde a época de Thomas Jefferson. O movimento abolicionista surgiu na Inglaterra, organizado por um grupo de doze protestantes. A campanha dos direitos civis nos Estados Unidos teve como líder o pastor batista Martin Luther King.

Em Brasília, chama a atenção a atuação organizada desse grupo de parlamentares que, apesar de pertencerem a partidos diferentes, se articulam na defesa de suas bandeiras. E elas costumam ser mais contra do que a favor: contra a legalização do aborto, o casamento gay, a eutanásia e a liberação das drogas. A favor, basicamente, da ampla liberdade religiosa. No total, os evangélicos representam 14,2% dos deputados e 5% dos senadores.

A bancada evangélica também não foge à regra do Congresso Nacional quando o assunto são denúncias de corrupção. Dos 73 integrantes na Câmara, 23 respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Há acusados de corrupção, peculato (desvio praticado por servidor público), crime eleitoral, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e estelionato. Há até um condenado a prisão que pode ir para a cadeia em breve: Natan Donadon, que tem pena de treze anos e quatro meses a cumprir. 

Outro ponto delicado é a legitimidade do uso de fiéis como plataforma política. São muitos os indícios de que alguns deputados evangélicos utilizam os seguidores como massa de manobra. Na última quarta-feira, em meio à turbulência envolvendo a Comissão de Direitos Humanos, Anthony Garotinho (PR-RJ) dava conselhos a Marco Feliciano no plenário da Câmara e sugeria que o colega renunciasse à presidência do colegiado. Ex-governador do Rio, Garotinho foi direto: "O que você tinha que capitalizar no meio evangélico, já capitalizou".

"Todos os partidos têm buscado, de uma maneira geral, ter evangélicos nos seus quadros, porque é um segmento substantivo do eleitorado brasileiro. Essas religiões estão crescendo, e é claro que há interesse como massa eleitoral", diz o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto. Ele também afirma que os parlamentares evangélicos, se não são melhores do que a média, não fogem à regra dos colegas de Congresso: "Os evangélicos não estão acima do bem e do mal. Embora tenham uma pregação rígida dos valores morais, há também um outro lado que diz respeito à própria condição humana", afirma.
João Campos

O deputado João Campos (PSDB-GO), pastor da Assembleia de Deus e presidente da Frente Parlamentar Evangélica, reconhece que os desvios éticos prejudicam a imagem dos parlamentares da frente: "Se tiver um processo de corrupção, é claro que incomoda. A exposição negativa pode prejudicar, mas acho que faz parte do processo".

Histórico

A Frente Parlamentar Evangélica foi criada em 2003. Três anos depois, o Congresso foi atingido por um escândalo que colocou os evangélicos em evidência da pior forma possível: a Máfia das Sanguessugas, que desviava emendas parlamentares e abastecia os bolsos de deputados e empresários, envolveu 23 integrantes da bancada. Desses, dez eram da Igreja Universal do Reino de Deus e nove pertenciam à Assembleia de Deus. Talvez por isso, os deputados ligados a essas igrejas perderam espaço nas eleições de 2006. A recuperação nas urnas ocorreu em 2010 com a renovação dos quadros políticos. Hoje, representantes da Assembleia de Deus – que tem diversas ramificações e não possui comando único, como é o caso da Igreja Universal – são os mais numerosos. 

Além dos deputados, quatro senadores compõem o time evangélico no Congresso. A maioria desses 77 parlamentares pertence à base da presidente Dilma Rousseff. Mas, como algumas bandeiras relacionadas ao aborto e ao casamento de pessoas do mesmo sexo não são prioridade na pauta dos partidos de oposição, os evangélicos acabam ocupando uma função dúbia: apoiam o governo em temas econômicos e de assistência social, mas divergem abertamente quando o Executivo quer, por exemplo, distribuir o "kit-gay" nas escolas primárias ou relaxar as penas para traficantes de drogas.

A parceria com um governo petista é especialmente contraditória porque o partido tem como resolução oficial a legalização do aborto e a defesa das bandeiras do movimento gay. O autor do sermão da última quarta-feira no culto da Câmara sabe bem disso. Henrique Afonso, que é presbiteriano, foi integrante do PT até 2009, quando acabou punido por não abrir mão da oposição ao aborto. Luiz Bassuma, espírita, também deixou a sigla e foi parar no mesmo PV.

"Nós tínhamos uma cláusula de consciência quando eu entrei no PT, e isso me garantia a expressão da minha cosmovisão", explica Afonso. "A partir do momento em que tiraram essa cláusula de consciência e passaram a defender explicitamente a descriminalização do aborto e outras matérias associadas à bioética, eu tive de ter um posicionamento contrário."

Afonso e Bassuma entraram no PV porque, na época, a sigla tinha como expoente a ex-senadora Marina Silva, também evangélica. Agora, ela pretende formalizar o seu novo partido, a Rede, para disputar as eleições presidenciais de 2014. É pouco provável que o projeto seja bem-sucedido. Mas, se funcionar, Marina será a primeira representante das igrejas protestantes a chegar ao poder máximo.

Estado laico
Anthony Garotinho
Anthony Garotinho, um dos expoentes da bancada, afirma que a laicidade - separação do poder político e administrativo da religião - do estado é uma bandeira dos protestantes. "O que não pode é misturar a sua fé com a laicidade do estado", diz. O ex-governador do Rio de Janeiro é um curioso caso de político que mudou de eleitores ao longo da carreira: até 1994, quando se converteu e passou a integrar a Igreja Presbiteriana, ele se definia como marxista. Embora possa parecer contraditória, a defesa da laicidade é uma bandeira antiga dos deputados evangélicos. Antes de temas como a união de pessoas do mesmo sexo ganharem espaço no Congresso, um dos principais alvos dos protestantes eram a Igreja Católica, que eles viam como privilegiada pelo poder público.

A presença dos evangélicos no Congresso é apenas o resultado de uma realidade demográfica: o rápido crescimento das religiões evangélicas, especialmente as pentecostais, deve resultar em uma consolidação da presença de pastores protestantes no poder. A bancada evangélica, aliás, permanecerá em evidência nos próximos dias. A pressão para que Marco Feliciano deixe a presidência da Comissão de Direito Humanos continua crescendo. Ele diz que não abrirá mão do cargo. Mas, se isso acontecer, os parlamentares de partidos de esquerda que protestam contra o pastor não devem ficar muito animados: os deputados evangélicos permanecerão sendo maioria na comissão. Sinal de novos tempos no Congresso.

Frente Parlamentar Católica?

Ao contrário dos evangélicos, os parlamentares católicos não compõem uma frente parlamentar. Mas a bancada se organiza informalmente. Entre os deputados que pertencem à Igreja, os mais ativos são os ligados ao movimento da Renovação Carismática – um equivalente ao movimento pentecostal nas igrejas protestantes. Apesar de não se organizarem em um grupo oficial, os católicos são os criadores da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e contra o Aborto, presidida pelo deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP). O grupo, engrossado por evangélicos, conta com 220 deputados e doze senadores.

(VEJA)

Partidos cristãos engrossam 
coro contra Marco Feliciano

Membros do PTC, PSDC e PRB pontuam que principal falha do presidente da Comissão dos Direitos Humanos foi desrespeitar Constituição.

Desde sua eleição para a presidência da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Câmara, o deputado federal Marco Feliciano tem sofrido com ataques e críticas de opositores e convive com manifestações contrárias às suas declarações, consideradas racistas e homofóbicas.

Mesmo os líderes de partidos cristãos, de ideologia mais conservadora, reprovam o comportamento do parlamentar e indicam que a renúncia é a opção mais plausível neste momento. 

Além de responder a dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por discriminação e estelionato, Feliciano teve que se defender após a divulgação de um vídeo, no qual emite críticas duras a seus principais oponentes e aos ativistas gays. 

De acordo com Rubens Pavão, vice-presidente do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), a democracia cristã decorre de um movimento favorável a sociedades justas e solidárias. Para ele, Feliciano contraria a Constituição, que equipara todos os civis de maneira igualitária e livre de preconceitos. 

"Nós não somos preconceituosos e não aceitamos esse tipo de atitude. Estamos aqui para cumprir a Constituição e respeitá-la. Se Feliciano desrespeitou as premissas da constituição, ele não corresponde ao que esperamos de um homem público", avalia Pavão.

"Ele tem um ponto de vista irreversível, firme e preconceituoso, o que não condiz com um parlamentar", complementa Daniel Tourinho, presidente e fundador do Partido Trabalhista Cristão (PTC).

Ainda assim, o membro da sigla que tem como presidente José Maria Eymael considera que a liberdade de expressão permite que Feliciano tenha essa opinião enquanto pessoa física. "Opiniões radicais não podem ser emitidas por um parlamentar", pontua.

Para o líder nacional do PTC, não é saudável envolver questões religiosas para estabelecer a ideologia política de um partido. Tourinho avalia que a postura e as colocações de Feliciano foram infelizes.

"Não somos a favor da intolerância. As diferenças devem ser respeitadas. Mesmo com postura mais conservadora, o nosso próprio partido luta contra qualquer tipo de discriminação." 

Diante da pressão do presidente da Câmara, Henrique Alves, para que o PSC se posicione até terça-feira (26/3) sobre a permanência de Feliciano a frente da Comissão, o presidente do PTC aguarda um "gesto de grandeza do parlamentar com a Casa que ele faz parte e que poupe o partido que está sofrendo danos incomensuráveis". 

Questionado sobre a possibilidade da substituição do presidente da CDH por outro membro do PSC, Tourinho acredita que a opção não seria plausível. "O Brasil não pode se tornar um Irã e ao Paquistão. Lugar de religião é na Igreja".

Também contrário a postura de Feliciano, Marcos Pereira, presidente nacional do Partido Republicano Brasileiro (PRB), faz críticas mais moderadas ao deputado federal.

O braço direito de Celso Russomanno na eleição municipal de São Paulo em 2012 aponta que o cenário é completamente desfavorável para Feliciano, e que ele teria se tornado unanimidade negativa diante das manifestações da sociedade. "Considerando que a Câmara é uma Casa democrática, ele deveria renunciar e, com isso, provaria que não é intolerante como estão acusando", diz Pereira. 

Pereira demonstra certa resistência para falar do assunto. "Eu acho que essa questão é muito confundida. Nós, evangélicos, não somo radicais. Mas é preciso estabelecer que casamento é uma coisa e que união civil é outra", defende.

Fonte: Portal iG



SAIBA MAIS SOBRE A BANCADA

A bancada evangélica em Brasília é formada por 56 deputados federais, de diferentes partidos que, em sua maioria, formam a base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT-SP).
A Frente Parlamentar Evangélica se organiza de forma suprapartidária, em torno de temas que envolvam direta ou indiretamente os princípios cristãos.
Entre os membros da Frente, 57% enfrentam problemas com a Justiça, de acordo com informações levantadas pelo jornalista Paulo Lopes no site Transparência Brasil, incluindo seu presidente, deputado federal João Campos, e o cantor Marcelo Aguiar.

São 32 deputados com processos por suspeita em crimes como peculato (apropriação de bens ou valores públicos de forma indevida), improbidade administrativa, corrupção eleitoral, abuso de poder econômico, sonegação fiscal e formação de quadrilha.
Entre as igrejas representadas por esses deputados, a Assembleia de Deus é a denominação com mais parlamentares envolvidos em escândalos. Entre os 24 deputados que são membros da igreja, 11 devem explicações à Justiça.
Anthony Garotinho, da Igreja Presbiteriana, é um dos membros da igreja que exercem mandato e tem processos em curso. Ao todo, são 5 os deputados da denominação que enfrentam problemas judiciais, além de 4 parlamentares filiados à Igreja Universal do Reino de Deus que são citados em processos.

A lista é completada por 3 deputados da Igreja Quadrangular, incluindo seu presidente, reverendo Mario de Oliveira, 1 da Igreja da Graça, 2 da Igreja Mundial, 2 da Igreja Metodista, 1 da Igreja Nova Vida, 1 da Cristã Evangélica, 1 da Congregação Cristã no Brasil e 1 da Sara Nossa Terra.

Confira abaixo, a lista completa:

Assembleia de Deus
1 – Hidekazu Takayama – PSC/PR
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.
2 – Sabino Castelo Branco – PTB/AM
STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato. STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE – Processo nº 504786.2010.604.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002. TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010. TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS
TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho. TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.
4 – João Campos de Araújo – PSDB/GO
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís: TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001. TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001
TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral). STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral: STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133. É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico: TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010. É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010
7 – Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA
STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações). TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.
8 – Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO
STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF. TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.
9 – Silas Câmara – PSC/AM
STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa. STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais. TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico: TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000, TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000, TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000, TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000 - O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.
10 – José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA
É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária: STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal: TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024. É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001. Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.
11 – Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP
TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Presbiteriana
1 – Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG
STF – Inquérito nº 2792 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
2 – Edmar de Souza Arruda – PSC/PR
STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
3 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP
STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações. TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07
5 – Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ
É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais: STF – Inquérito 2601/2007, STF – inquérito 2704/2008, TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2 – É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos. É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001, TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001, TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802 - Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.

Igreja Universal do Reino de Deus
1 – José Heleno da Silva – PRB/SE
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal: TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500, TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias), TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600 – É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal. O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional: TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000, TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000
2 – Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ
STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.
STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato. TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.
4 – Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR
TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Do Evangelho Quadrangular
1 – Jefferson Alves de Campos – PSB/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias: TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104
2 – Mário de Oliveira – PSC/MG
TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 - É alvo de inquérito que apura crime eleitoral. STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
3 – Josué Bengtson – PTB/PA
TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.

Igreja Internacional da Graça
2 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Igreja Mundial do Poder de Deus
1 – José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP
TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.

Igreja Metodista
1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ
STF – Processo 627 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva. TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038
2 – Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.

Igreja Nova Vida
1 – Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ
STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha. STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa). É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000 – É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09

Igreja Cristã Evangélica
1 – Iris de Araújo Resende Machado – PMDB/GO
TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.

Congregação Cristã no Brasil
1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP
É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000

Igreja Sara Nossa Terra
STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000 – Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153 – Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007 – Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Fonte: Gospel + / Renascer
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