Para presidente do TSE, os suplentes da coligação devem ocupar vagas de deputados

O encontro de presidentes de tribunais eleitorais do Brasil continuou sua programação nesta sexta-feira. Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, falou qual é a sua opinião sobre a polêmica de quem deve ocupar as vagas de deputados convocados para assumir pastas no governo municipal ou estadual: os suplentes do partido ou os da coligação.

“A vaga dos suplentes pertence à coligação, e não ao partido. Entendo que, embora as coligações se desfaçam a partir do momento em que se encerram as eleições, os efeitos das coligações se projetam no tempo”, afirma Ricardo Lewandowski.

Ele também garante que uma decisão final sobre o assunto está próxima. “Houve uma decisão liminar que entendeu que a vaga era do suplente do partido, e não da coligação, e foi tomada por uma maioria ocasional do plenário do Supremo Tribunal Federal. Essa questão poderá ser amplamente discutida quando fomos julgar o mérito da questão. Acredito que, na próxima semana, a matéria estará decidida”, conta o presidente do TSE.

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