quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Comissão aprova PEC que isenta do IPTU templos que ocupam imóveis alugados


Uma comissão especial da Câmara aprovou na quarta-feira da semana passada, 9, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU, para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam alugados.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal entende que a imunidade tributária é restrita aos imóveis de propriedade das entidades religiosas, e não aos alugados. Por isso, o relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen, do DEM de São Paulo, destaca a importância da nova regra.

"Esses templos religiosos fazem um trabalho social muito grande, um trabalho que muitas vezes o governo não consegue chegar em bairros, em cidades longínquas, as igrejas têm feito esse trabalho e esse trabalho muitas vezes não é reconhecido e não é remunerado. "

A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), eleito prefeito do Rio de Janeiro, e já foi aprovada pelo Senado. Agora, será encaminhada para o Plenário da Câmara, onde precisará ser submetida a duas votações. Para ser aprovada, precisará dos votos favoráveis de três quintos dos deputados em duas votações, ou seja, 308 votos em cada uma.

Fonte: Rádio Câmara - Câmara dos Deputados

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