CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU VAI DEBATER QUESTÃO DE GÊNERO NA LEI HOJE

O vereador Jaelcio Tenório tem o papel de defender 

a família e diz que "jamais concordaria com isso".

Um grupo de vereadores de Caruaru fizeram uma emenda retirando do texto promoção de igualdade étnico racial, identidade de gênero e orientação sexual e origem.

Houve rumores de que na noite de hoje um grupo de líderes evangélicos, incluindo alguns pastores, estivessem se organizando para ir até a Câmara protestar.

Além de Jaelcio Tenório, identificamos como evangélico entre os vereadores Carlos Santos, tenente Tibúcio e Alecrim. Mas devido aos identificados como católicos, sendo maioria, certamente haverá grande adesão à emenda.

SAIBA MAIS:

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Plano Distrital de Educação nesta terça-feira (16), excluindo termos a respeito de gênero e sexualidade. O documento guiará a educação da capital pelos próximos dez anos e deverá ser sancionado e publicado até 24 de junho.

O plano foi aprovado por todos os 23 deputados presentes na votação. Foram 16 votos a favor das exclusões. Muitas pessoas que acompanhavam a sessão também manifestaram ser contra os professores falarem sobre opção sexual em sala de aula.

A deputada Sandra Faraj (PD) disse que, como o Plano Nacional de Educação não acolheu o aspecto de ideologia de gênero, a Câmara tem de seguir as mesmas metas e diretrizes.

"Então dentro da CCJ, da Comissão de Constituição e Justiça, nós também não acatamos. Ele foi votado com o placar 16 a 7. Ou seja, foi a expressão da vontade da sociedade brasileira. Não é democrático a gente pegar uma minoria que quer inserir uma ideologia pessoal em um plano de educação para toda a sociedade. Aí não é democrático, aí sim eu diria que é retrocesso."

O parlamentar Chico Vigilante discorda e afirmou ter achado o resultado "deprimente" e fortalecedor do preconceito. "Um bocado de gente veio para a galeria sem saber efetivamente o que estava se discutindo aqui. Essas emendas não tinham absolutamente nada a ver com o projeto, ela só serve pra fortalecer o discurso de intolerância que está acontecendo no Brasil contra pessoas homossexuais e supostos defensores de família."

Ao todo, o plano tem 21 metas, como melhorar a carreira do professor e aumentar as vagas na pré-escola. Uma trata de quanto de dinheiro o documento precisa para funcionar. A ideia é que até 2024, os investimentos no setor aumentem. Daqui a nove anos, o GDF e a União serão obrigados a gastar R$ 13 bilhões. Para este ano, a previsão é de R$ 8,2 bilhões.

Para a diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa, o cumprimento das metas é essencial para melhorar a educação no DF. "Todas as metas do PDE são exatamente para se garantir mais qualidade. Vai desde o número de alunos em sala, atendimento de creche, atendimento de ensino especial."

O secretário de Educação, Júlio Gregório, informou que fará uma "leitura criteriosa" do documento aprovado para que a sanção corresponda aos objetivos e esteja em consonância com o Plano Nacional.

"Nós consideramos extremamente importante a aprovação desse plano sobretudo porque ele permite e vai propiciar o planejamento da educação para os próximos dez anos, o que é muito importante. Um processo contínuo sem sofrer interrupções e grandes mudanças a cada novo governo", declarou.

G1

REPERCUSSÃO EM PERNAMBUCO

Por 31 votos contra 11, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), com muita balbúrdia e pouca clareza de posições, a emenda modificativa nº 04 – avalizada pela  bancada evangélica – que suprimiu do Plano Estadual de Educação (PEE) todas as referências a “gênero, diversidade e orientação sexual”, depois de aprovar por unanimidade o projeto de lei (nº 269) do Poder Executivo que define o programa de diretrizes e metas para o setor educacional nos próximos dez anos (2015-2025). 

Instantes antes, a emenda – de autoria do Pastor Cleiton Collins (PP) – tinha sido  declarada constitucional,  no plenário, por seis votos a três, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), rejeitando o argumento de inconstitucionalidade apresentado pelos opositores. “A maioria aprovou que não se tenha orientação sexual nas escolas. Isso é coisa que o Brasil não está preparado para discutir”, saudou o resultado Cleiton Collins, ressaltando que sua emenda seguiu a decisão do Congresso que também retirou a temática do Plano Nacional de Educação.

Conduzida por  Guilherme Uchoa (PDT) – presidente da Casa e favorável à emenda –, a sessão    plenária com 42 deputados expôs  contradições e desinformações de uns e revelou convicções conservadoras que eram desconhecidas em outros. Ante a insegurança e incerteza, num plenário tendente à votação com base no “foro íntimo” – e não em razões pedagógicas ou  políticas –, os líderes  do governo e da oposição liberaram as bancadas  para votar conforme a consciência de cada um.

A emenda Collins retira da meta 8 do Plano Estadual de Educação as expressões “discriminação, orientação sexual e identidade de gênero”, troca o termo “gênero” por “sexo” e suprime os substantivos “travestis  e transgêneros” dos censos  para saber a situação educacional de jovens, adolescentes, crianças e adultos em situação de hospitalização, sob medidas socioeducativas, encarcerados e nas ruas. Retira, ainda, os termos gênero, diversidade e orientação sexual das políticas e  programas de formação dos profissionais em educação.

“Peço aos deputados que ouçam o clamor das ruas, que votem com sua consciência”, apelou o deputado presbítero Adalto Santos (PSB) sob aplausos da maioria  nas galerias que abriu um banner com a imagem de Jesus Cristo. “O Estado é laico”, respondeu a minoria representando  movimentos sociais. 

A emenda 04 foi uma substituição à emenda 01, também de Cleiton Collins, derrotada na CCLJ com o voto de Minerva da presidente Raquel Lyra (PSB), que  chegou ao plenário depois de concluída a votação. Relator anterior, Tony Gel (PMDB) votou também contra a nova emenda. Novo relator, Antônio Moraes (PSDB), porém,  recomendou a aprovação. “São  diferentes. Votei contra  a 01, voto a favor na 04”, mudou o voto  Rodrigo Novaes (PSD).

O líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), votou a favor da emenda 01 na CCLJ. Ontem, alegando não estar seguro para votar e haver radicalização,  pediu a construção de uma emenda de consenso,  foi derrotado e acabou votando a favor  de Collins. “A emenda despreza o direito de informar das escolas”, protestou a deputada e professora Teresa Leitão (PT).

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