quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Ética nas relações negociais jurídicas


Creio que estamos vivendo um tempo de extremas oportunidades, que serão cada vez mais disponibilizadas àqueles que, não só acreditarem nelas, mas também se proponham a torná-las realidade, e o fator ético se torna vital “moeda de barganha” entre os atores sociais, sobretudo nas relações negociais jurídicas.

O professor de sociologia do trabalho na Universidade de Roma, Domenico DeMasi, autor de vários livros, em artigo, entre outras Tendências para o Novo Milênio, relacionadas ao trabalho e à vida, fala da Ética na seguinte perspectiva: “Numa sociedade voltada à prestação de serviços, a fidelidade do cliente será a maior vantagem competitiva. A ética de um profissional será seu mais alto patrimônio. Apenas os homens de caráter vencerão nesse mundo. ...”.

Neste diapasão tenho dito aos nossos parceiros, sejam eles amigos e/ou clientes, que o advogado se equipara a um “craque do futebol”, o qual não é contratado para ganhar jogos, e sim treinar, seguir as orientações do técnico, a entrar em campo e suar a camisa, jogar em prol do time, fazer todos os gols que puder, mais que não por ser responsabilizado pelos resultados do time, eis que a vitória da equipe está sujeita a diversos fatores. 

Na maioria das vezes o processo “parece um jogo”, em que não adianta ter-se a certeza do direito de seu cliente, mas sim a possibilidade concreta de prová-lo, pois se isso não ocorrer este direito, em que pese ser devido, não será usufruído.

Algumas vezes é o próprio cliente que não consegue obter as provas necessárias para a ratificação judicial de seu direito, ou quando as consegue já se expirou o prazo legal de sua apresentação.

E também ocorre do entendimento do Judiciário ser diferente daquele que este ou aquele colega defende em relação ao direito pleiteado ou defendido.

Outras vezes não se consegue durante o rumo do processo, por razões alheias à vontade do cliente, bem como do advogado, fazer-se com que as provas daquele direito que se está pleiteando, sejam consideradas como contundentes, até porque o que conta é o convencimento do Juiz, ou, as Instâncias Superiores, desta ou daquela verdade.

Quando um cliente nos procura falando de uma “causa ganha”, eu costumo brincar, dizendo a ele que se a “causa é ganha”, para que ele precisa de advogado?.

Não existem causas ganhas ou mesmo causas fáceis. Entendo que todas as causas são complexas. Primeiro, porque do outro lado há um colega, competente e preparado para o embate técnico-jurídico, e segundo, porque se não fossem assim elas não seriam levadas as barras dos tribunais. 

Referida forma de agir, cria com o cliente um relacionamento de estreita confiança profissional, que não é abalada pelo resultado do processo, pois ele, o cliente tem a tranqüilidade que contratou um advogado que está a “pleitear pelo seu direito”, mas que de forma alguma pode garantir o resultado desta ou daquela ação judicial.

Ao revelar isto, corre-se o risco às vezes até de se perder o cliente, o que com certeza ainda é melhor do que manter em alguém uma expectativa irreal.

E aí um elemento tem se tornado indispensável nos “contratos de vontades”, em qualquer perspectiva que sejam pactuados, e entre quaisquer atores sociais, qual seja a integridade dos contratantes, a certeza de que se está negociando com alguém em que o mercado cofia, de ambos os lados.

Neste momento a pergunta que se faz é, os contratantes e/ou seus representantes, seja da Empresa, seja da Instituição, seja da Entidade, verdadeiramente cumprem o que pactuam? . Essa qualidade de caráter passa a ter valor comercial inestimável. 

Exatamente porque nosso arcabouço jurídico esta fundamentado no princípio da boa-fé dos contratantes, agora, institucionalizado pelo art. 422 do Código Civil, o que não dizer que os atores sociais sejam perfeitos, até porque são humanos, ou que estejam isentos de eventuais situações que comprometam o inicialmente pactuado, ou mesmo que perderam a noção que estão negociando, e se é um negócio, sempre estará sujeito a ganhos e perdas, mas que as partes tem plena consciência da importância da parceria realizada, e que ela só será salutar se o negócio for bom para ambas.

Desta forma a distribuição de justiça passa também pela sociedade que requer integridade dos atores sociais, como diferencial para os contratos de vontades, porque aí estaremos humanizando e buscando em conjunto as soluções legais, para os problemas jurídicos, que por nossas imperfeições continuarão a ocorrer, só que aí estes serão resolvidos de forma mais rápida, mais fácil, e por isso com um custo certamente mais acessível.

Este novo tempo tem imposto a necessidade da prática ações com transparência nunca vista nas transações, sobretudo nas negociações jurídicas, em todos os níveis, inclusive porque as exigências relativas a qualidade, produtividade, custo acessível e rentabilidade, irão cada vez mais nortear o mercado, onde todos estamos inseridos, seja consumindo ou oferecendo produtos, idéias e serviços, especialmente, nesta que foi denominada, pelo já saudoso mestre Noberto Bobbio, sociólogo italiano, de “A era dos direitos”.

Que Deus nos ajude a investir dia a dia, na pratica todo nosso potencial, apesar de nossas limitações, nesta visão de qualidade ética nas relações negociais jurídicas.

Gilberto Garcia é Mestre em Direito, Professor Universitário e Especialista em Direito Religioso. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia”, e, “Novo Direito Associativo”, e Coautor na Obra Coletiva: “Questões Controvertidas - Parte Geral Código Civil”, Editora Método/Grupo GEN, e, “Direito e Cristianismo”, Editora Betel, e, ainda, do DVD - “Implicações Tributárias das Igrejas”, Editora CPAD. Editor do Site: www.direitonosso.com.br

folhagospel

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