Estatuto da Família terá comissão para acelerar tramitação

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara Federal, autorizou a criação de uma comissão especial para acelerar a tramitação do Estatuto da Família, proposta que promete gerar muitos debates em Brasília.

De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), o projeto reconhece como “família” os núcleos sociais formados a partir da união entre um homem e uma mulher.

Ferreira justifica seu projeto dizendo que “o Estado deve proteger a família, o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas especialmente à valorização da família e ao enfrentamento das questões complexas a que estão submetidas às famílias num contexto contemporâneo”.

A bancada evangélica é a favor do texto, mas, apesar do Congresso ser o mais conservador dos últimos anos, o projeto pode enfrentar resistências por dificultar promessas da campanha de Dilma Rousseff, como a criminalização da homofobia.

O Estatuto da Família pode proibir a adoção de crianças por casais gays, por exemplo, direito que a Justiça tem garantindo em todo o país mesmo sem ter algo na lei que permita esse tipo de adoção.

Mas ao contrário do que a mídia possa falar – em apoio ao movimento gay – o projeto não é contra homossexuais, mas a favor da família, falando de problemas graves como o consumo de drogas que mata milhares de pessoas e destrói muitas famílias.

O texto visa, por exemplo, possibilitar a internação compulsória para usuários de drogas após um juiz e o Ministério Público avaliarem o caso e aplicar a internação.

“São diversas essas questões. Desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os laços e a harmonia do ambiente familiar, à violência doméstica, à gravidez na adolescência, até mesmo à desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias e repercute na dinâmica psicossocial do indivíduo”, diz outro trecho da justificativa do projeto.

Pelas regras, a nova comissão terá 40 sessões para poder emitir um parecer sobre a proposta e em seguida o texto seguirá para o Plenário.

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