Audiência vai debater a questão da emissão das carteiras de estudantes

A Câmara Municipal de Caruaru realizará no próximo dia 17 uma Audiência Pública para discutir a questão da emissão das carteiras estudantis no município. Atualmente, apenas a Uesc – União dos estudantes secundaristas de Caruaru e a Uespe - União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco tem o direito de emiti-las, mas, a UNE – União Nacional dos Estudantes e a Ubes – União Brasileira dos estudantes secundaristas também pretendem adquiri-lo.

O vereador Rogério Meneses (PT), presidente da Comissão de Legislação e redação de Leis, esclarece que serão convidados para a Audiência além das quatro entidades estudantis, Destra, Secretaria de Educação, diretores de escolas, além de pais e alunos. “Vamos promover um amplo debate sobre o assunto, todos serão ouvidos, para assim, chegarmos a um consenso onde nenhuma das partes saia prejudicada”.

O procurador Jurídico da Câmara, Bruno Martins, explica a necessidade da Audiência. “A grande discussão não é qual entidade deve emitir a carteira e sim, qual entidade deve emitir a carteira para a compra do passe estudantil. O vínculo da carteira de meia entrada com o passe estudantil é o que faz o volume de carteiras serem de uma proporção considerável. Caso haja a desvinculação do passe estudantil, da carteira de meia entrada evidentemente haverá uma queda no número de emissão de carteiras estudantis”, opina Martins.

A Audiência Pública faz parte dos debates gerados sobre a questão. Nas últimas semanas duas reuniões foram feitas entre várias entidades para discutir o tema. Todas as entidades estudantis, Destra, Poder Legislativo e Secretaria de Educação participaram ativamente nos encontros. Cada órgão expôs seu ponto de vista e a Comissão de Leis da Casa está preparando um relatório para propor alterações na redação da Lei. “Temos vários pontos em questão, não é mais só a situação específica da carteira, a Lei municipal é antiga e precisa ser adequada. Veja a situação da prestação de contas do dinheiro arrecadado com as carteiras, não é citada na Lei. Sem falar que faz mais de dez anos que a Lei foi sancionada e hoje a realidade é outra, temos muito mais cursos na cidade e uma quantidade de alunos maior, então uma nova redação deve adequar a realidade”, esclarece Rogério Meneses.  

IMPASSE - A lei Nacional que trata do assunto diz que não deve haver exclusividade na emissão das carteiras. Já a lei municipal Nº 4.025 concede o direito exclusivo às duas entidades estaduais. “A realização desta Audiência será justamente para discutir os termos da Lei Municipal, que já ficou acordado em reunião com todas as entidades, será modificada”, explica Márcio Sales, secretário jurídico da Casa.

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